Prefeitura poderá usar 50% das verbas do Fundo do Meio Ambiente sem aval de conselho

A partir deste mês, a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Maria poderá receber recursos para melhorias no setor administrativo e na aplicação de projetos. Isso será possível graças à criação de uma nova legislação do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA). O valor depositado no fundo pode variar diariamente, mas na última semana girou em torno de R$ 1,8 milhão.

Com a alteração na lei, 50% dos valores do órgão poderão ser utilizados pelo Executivo sem a necessidade de autorização do Conselho de Defesa do Meio Ambiente (Condema) - hoje, a prefeitura precisa do aval para usar qualquer percentual da verba. Parte dos recursos, inclusive, poderá ser investida na própria secretaria em materiais e equipamentos utilizados em trabalhos externos. Além disso, projetos de meio ambiente oriundos de instituições públicas, como a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), também poderão receber dinheiro do Condema.

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 A mudança pode fazer com que o município tenha mais autonomia em relação à utilização dos recursos, no entanto, todas as movimentações do fundo serão acompanhadas pelo Condema mediante prestação de contas, segundo o presidente do conselho, Gilberto Santos.

- Sempre temos que ter transparência, é uma das coisas mais importantes nisso. O conselho está ali justamente para fiscalizar - explica Santos.

DESTINO DA VERBA

A lista do que pode ser adquirido e onde pode ser investida a verba do fundo ainda não está definida. Porém, a secretária de Meio Ambiente, Sandra Rebelato, afirma que já há uma previsão.

- Vai desde materiais usados na própria secretaria (como materiais de escritório e programas de computador), até materiais e veículos usados em fiscalizações - projeta a secretária.

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Não só podem ser feitos investimentos na própria pasta, mas também fora dela. Uma possibilidade seria o auxílio em projetos que englobem o meio ambiente. Por exemplo, se surge na UFSM uma proposta para mapear a população de cães e gatos de rua no município, o FMMA poderia destinar recursos para os estudos.

Nesta sexta, houve a primeira reunião entre membros do Condema após a implementação da nova lei. Na oportunidade, foram definidas as câmaras técnicas, que são comissões compostas por cinco entidades e que apresentam pareceres técnicos de temas específicos, como sobre o julgamento de recursos de multas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente.